Sumário:Empresa: conceito jurídico -- Desenvolvimento sustentável e competitividade -- A intervenção do Direito nas atividades econômicas -- Enquadramento constitucional da atividade econômica e o seu viés ambiental -- A responsabilidade civil por danos ambientais: evolução jurídica, a responsabilidade civil da empresa por danos ambientais -- A responsabilidade criminal da empresa em delitos ambientais.