Tipo
Artigo de revista
Título
Os efeitos civis da sentença penal
Data
1976
Ementa

Sumário:A infração penal -- Crime : seu conceito moderno. Elementos integrativos -- O fato punível : suas consequências no plano cível -- Posicionamentos válidos ao ofendido -- A sentença criminal absolutória -- Unidade ou dualidde jurisdiconal.

Classificação (CDDir)
341.53
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ]

Publicação: Texto - Português

 
1976
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 3, n. 6, p. 5–16, mar., 1976.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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