Tipo
Artigo de revista
Título
Da execução de pré-contrato e da sentença substitutiva da declaração de vontade
Data
1987
Ementa

Sumário:Dos pré-contratos e dos compromissos de compra e venda -- Lei do parcelamento do solo -- O Código de 39 e a atual redação do art. 639 -- Abrangência do art. 639 do CPC -- O precedente do pretório excelso.

Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
1987
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 14, n. 41, p. 43–52, nov., 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre os requisitos para a lavratura de escrituras públicas, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos do Código Civil Brasileiro.
 
 
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
 
 
Estabelece base para correção monetária e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

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