Tipo
Artigo de revista
Título
O art. 594 do Código de processo penal no âmbito da ampla defesa
Data
1995
Ementa

Resumo:"A prisão do réu condenado como condição de procedibilidade do recurso de apelação fere o princípio da ampla defesa enquanto garantia constitucional".

Sumário:O sistema processual brasileiro e a Constituição de 1988 -- O art. 594 do Código de processo penal e a Constituição Federal -- O art. 594 e a ampla defesa -- A dupla fase do art. 594 -- Prisão como condição de procedibilidade e o direito de apelar -- Jurisprudência e medidas cabíveis face ao art. 594 do Código de processo penal -- O projeto de reforma do Código de processo penal.

Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 22, n. 64, p. 222–243, jul., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
1995
Estudos jurídicos (São Leopoldo) / Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Escola de Direito.
   Imprenta: São Leopoldo, Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Escola de Direito, 1971.
   Descrição Física: 103 v.
   Referência: v. 28, n. 72, p. 51–70, jan./abr., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ

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