Tipo
Artigo de revista
Título
Penas pecuniárias
Data
1987
Ementa

Sumário:Origens das penas pecuniárias -- Conceito e tipos de penas pecuniárias -- Origem do sistema dias-multa -- O direito penal positivo -- Cominação e aplicação da pena de multa -- Limites da pena de multa -- Dosimetria da pena de multa -- Multa substitutiva -- Irretroatividade da lei penal -- Apuração da benignidade da lei -- Aplicação na legislação extravagante -- Fase executória da pena pecuniária -- Pagamento de multa -- Formas de pagamento de multa -- Conversão e revogação da multa.

Classificação (CDDir)
341.5441
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias [ 341.544 ]
»»»» Multas [ 341.5441 ]

Publicação: Texto - Português

 
1987
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 14, n. 41, p. 94–112, nov., 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
1987
Revista dos tribunais
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1912.
   Referência: v. 76, n. 619, p. 414–424, maio, 1987.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei de Execução Penal.
 
 
Altera dispositivos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Serviços Postais.
 
 
Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca e dá outras providências.
 
 
Institui o novo Código Florestal.
 
 
Institui o Código Eleitoral.
 
 
Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
 
 
Código de Processo Penal.

2020-10-03T05:04:23.000Z [ 8747078 ]