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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Tovo, Paulo Cláudio
Título
Natureza da sentença penal concessiva do perdão judicial
Data
1979
Classificação (
CDDir
)
341.5462
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [
341.5462
]
Publicação: Texto - Português
1979
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
Descrição Física: 50 v.
Referência: v. 6, n. 15, p. 60–64, mar., 1979.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
2023-01-28T23:20:43.000Z [ 9372780 ]