Tipo
Artigo de revista
Título
Os serviços públicos no Código de defesa do consumidor
Data
1992, 1991
Ementa

Sumário:Serviços públicos e relação de consumo -- A administração e os serviços públicos -- Conceito e classificação dos serviços públicos -- Repartição constitucional de competências -- Fornecimento e consumo de serviços públicos -- O consumidor -- O fornecedor -- A disciplina dos serviços públicos no código de defesa do consumidor -- Obrigações do fornecedor -- Fornecimento e prestação de serviços -- Eficiência e adequação -- Segurança -- Serviços essenciais -- Causas de exclusão de responsabilidade -- Descumprimento da obrigação de segurança -- A culpa do consumidor ou de terceiro -- Descumprimento das obrigações de eficiência, adequação e continuidade -- Caso fortuito e força maior.

Classificação (CDDir)
341.37
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

 
1992
Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.
   Referência: n. 1, p. 130–148, mar., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
 
1991
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 18, n. 53, p. 182–200, nov., 1991.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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