Resumo:Estudo de direito comparado sobre: a responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional na Itália, Inglaterra, França e Espanha.
Sumário:Evolução do sistema de responsabilidade civil do estado do Brasil -- A responsabilidade civil do Estado por atos da adminsitração pública -- A responsabilidade civil do Estado pelo exercício da função jurisdicional -- A interpretação da normas legais vigentes -- As características do sistema proposto.