Tipo
Artigo de revista
Título
A liminar em mandado de segurança e as modificações do Código de Processo Civil
Data
1996
Ementa

Sumário:O procedimento sumário do mandado de segurnaça e a colmatação de suas lacunas -- A liminar em mandado de segurança: pontos de semelhança com o art. 273 do CPC -- A liminar em mandado de segurnaça: pontos de dessemelhança em relação ao art. 273 do CPC. Momento de antecipação. Conteúdo da decisão liminar. Prazo de eficácia da medida antecipatória -- Pontos lacunosos da lei do mandado de segurança. Liminar de ofício: inviabilidade. Fundamentação. Imposição de contracautela. Antecipação da tutela em caso de abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório de entidade impetrada. Revogação ou modificação da liminar. Recorribilidade das decisões sobre liminar em mandado de segurnaça. Mandado de segurança de competência originária dos tribunais: controle das decisões do relator.

Classificação (CDDir)
341.46219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Mandado de segurança [ 341.46219 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 23, n. 68, p. 57–85, nov., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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