Tipo
Artigo de revista
Título
A proteção do meio ambiente e a responsabilidade penal da pessoa jurídica
Data
1999
Ementa

Sumário:Importânica da tutela ambiental -- Direito penal ambiental. Necessidade da tutela penal. Criminalização ambiental x direito penal mínimo. Natureza jurídica do bem-interesse tutelado pelo direito penal ambiental. Danosidade coletiva e macrossocial -- A criminalidade através da pessoa jurídica: dificuldade na implementação da tutela penal do ambiente -- Spluções à criminalidade da pessoa jurídica -- Responsabilidade do dirigente. Relevância da omissão: co-responsabilização -- Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Breve referência ao direito comparado. Direito brasileiro. A nova lei dos crimes contra o meio ambiente -- A responsabilidade penal da pessoa jurídica, o conceito do fato punível e a redefinição da culpabilidade.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
1999
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: n. especial, p. 167–180, jul., 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

2023-01-29T01:00:13.000Z [ 9640370 ]