Tipo
Artigo de revista
Título
O sigilo bancário no projeto de Lei Complementar de reforma do sistema financeiro e na lei complementar nº 70
Data
1992
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o aspecto personalístico do sigilo bancário na Suíça, França, Alemanha, Itália, Bélgica, EUA, Argentina e Uruguai.

Sumário:O conceito e a função do sigilo bancário -- Da interpretção das normas constitucionais -- Dos princípios constitucionais (art. 5, incs. X e XII, da Constituição Federal -- A lição do Direito Comparado -- A violação do inc. LIV do art. 5º da Constituição Federal.

Classificação (CDDir)
342.23415
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]
»»» Direito bancário [ 342.234 ]
»»»» Bancos. Operações bancárias [ 342.2341 ]
»»»»» Sigilo bancário [ 342.23415 ]

Publicação: Texto - Português

 
1992
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 19, n. 56, p. 14–34, nov., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
1992
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 29, n. 116, p. 233–252, out./dez., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

Normas Referenciadas

 
 
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.

2020-10-03T05:05:49.000Z [ 8763500 ]