Tipo
Artigo de revista
Título
Ação civil pública e meio ambiente
Data
1988
Ementa

Sumário:Tutela do meio ambiente -- Antecedentes da ação civil pública. Movimento iniciado em São Paulo -- Importância do Ministério Público na ação civil pública -- Inquérito civil -- Prova técnica e pericial tradicional -- Vistoria prévia -- Espécies de ação e de procedimentos -- Liminar e mandado de segurnaça -- Condenação e restauração -- Exemplos de atuação do Ministério Público na ação civil pública.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
1988
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 15, n. 43, p. 7–17, jul., 1988.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-28T23:33:51.000Z [ 9413278 ]