Tipo
Artigo de revista
Autor
Freitas, Juarez
Título
O controle teleológico dos atos administrativos
Data
1996
Ementa

Sumário:Atos administrativos: conceito, classificação quanto à validade; fato consumado, limites à anulação e pressupostos formativos -- Os efeitos da revogação e da anulação e o controle dos atos discricionários e vinculados.

Classificação (CDDir)
341.35
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]

Publicação: Texto - Português

 
1996
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 23, n. 68, p. 138–165, nov., 1996.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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