Tipo
Artigo de revista
Título
O sistema proporcional, as trocas de partido e seus efeitos jurídicos
Data
1995
Ementa

Sumário:Origem popular do poder e mandato eletivo -- Sistema eleitoral brasileiro -- Prática do sistema proporcional no Brasil -- Consequências jurídicas das trocas de partido -- Das normas partidárias sobre fidelidade -- Limites jurídicos da vedação à cassação de direitos políticos -- Da possibilidade jurídica do pedido de extinção de mandato parlamentar por abandono de legenda -- Da competência para conhecer do pedido de extinção do mandato -- Dos efeitos da troca de partido na composição de mesas legislativas -- Exceções ao princípio da quebra da proporcionalidade.

Classificação (CDDir)
341.28
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
1995
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 22, n. 65, p. 185–199, nov., 1995.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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