Tipo
Artigo de revista
Título
Anotações sobre o mandado de segurança coletivo
Data
1992
Ementa

Sumário:O mandado de segurança coletivo, características básicas, legitimação extraordinária concorrente -- Mandado de segurança coletivo, instrumento de tutela de direitos subjetivos líquidos e certos, não de interesses difusos -- Distinção entre o writ coletivo e a 'representação' prevista no art. 5º, XXI, da Constituição vigente -- Defesa, no mandado coletivo, de direitos e não de interesses -- Pressupostos de ajuizamento do mandamus coletivo, genéricos e específicos -- Legitimação dos partidos como substitutos processuais -- A competência no mandado de segurança coletivo -- A decadência do direito de impetrar mandado de segurança coletivo -- Associados beneficiados e não beneficiados -- As liminares no mandamus coletivo : avaliação judicial dos interesses em questão -- Recursos contra decisão do Relator, no writ de competência originária dos Tribunais -- Leis proibitivas de concessão de liminares -- A proibição de liminares e a garantia do acesso à Justiça -- O acesso à Justiça e sua efetividade -- Constitucionalidade da vedação de liminares em ações cautelares : a questão da constitucionalidade nos mandados de segurança, solução preconizada -- Denegação da segurança, após deferida liminar : Súmula n. 405 do STF -- Prazo de vigência da liminar.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
1992
Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Rio de Janeiro, PGERJ, CEJUR, 1975.
   Referência: v. 19, n. 54, p. 53–74, mar., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
1992
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 19, n. 54, p. 53–74, mar., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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