Eficácia civil da sentença penal condenatória no Código do consumidor, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Assis, Araken de, 1955

Título

Eficácia civil da sentença penal condenatória no Código do consumidor

Data

1993, 1992

Ementa

Sumário:Fatores de formação do atual problema de coordenação -- Enquadramento do problema no quadro geral da ilicitude -- Sistemas de coordenação entre o civil e o crime e o Direito brasileiro -- Natureza da eficácia civil da sentença penal condenatória -- Interpretação e problemas práticos da eficácia civil da sentença penal condenatória no Código do consumidor.

Classificação (CDDir)

341.37

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]

Publicação: Texto - Português

1993

Revista de direito do consumidor / Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1992.

   Referência: n. 6, p. 109–117, abr./jun., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, TJD

1992

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 17, n. 66, p. 138–146, abr./jun., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD

1992

Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
Descrição Física: 50 v.

   Referência: v. 19, n. 55, p. 175–188, jul., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, SEN, STF, STJ, STM, TJD