Tipo
Artigo de revista
Autor
Duarte, Mauricio Alves
Título
A Execução das Penas Restritivas de Direitos Descumpridas no Regime da Lei n. 9.099/95 e Outras Questões Controvertidas
Data
1998, 1997
Classificação (CDDir)
341.43
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]

Publicação: Texto - Português

 
1997
Revista dos juizados especiais: doutrina, jurisprudência / Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, Tribunal de Justica, Corregedoria-Geral da Justica, 1996.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 20–27, jan./abr., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
 
1997
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 24, n. 70, p. 316–324, jul., 1997.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
 
 
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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