Tipo
Artigo de revista
Título
Ações coletivas pró-consumidor
Data
1992
Ementa

Sumário:Ação civil pública e ações coletivas -- Interesse e direitos, consumidores e vítimas -- Interesses individuais, coletivos e difusos -- Legitimação ativa : o Ministério Público -- Legitimação ativa : entidades sem personalidade jurídica -- Legitimação ativa na ação coletiva pró-interesses individuais homogêneos -- Despesas processuais e honorários advocatícios -- Litispendência -- Coisa julgada -- Ação cuminatória -- Ação pública de nulidade e ações individuais de modificação de cláusula contratual -- Ação individual de responsabilidade civil do fornecedor -- Ação coletiva de responsabilidade civil do fornecedor.

Classificação (CDDir)
341.4363
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Pessoal e auxiliares da Justiça repressiva [ 341.436 ]
»»»» Ministério público. Procuradores. Oficiais da polícia judiciária [ 341.4363 ]

Publicação: Texto - Português

 
1992
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 19, n. 54, p. 75–106, mar., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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