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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Souza, Luiz Sergio Fernandes de
Título
A prescrição retroativa e a inutilidade do provimento jurisdicional
Data
1993, 1992
Classificação (
CDDir
)
341.5461
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO PENAL [
341.5
]
»» Penas. Penalidades em geral [
341.54
]
»»» Prescrição da pena [
341.5461
]
Publicação: Texto - Português
1993
Revista jurídica mineira
/ Jurídica.
Imprenta: Belo Horizonte, Jurídica, 1984.
Descrição Física: 13 v. ; 22 cm
Referência: v. 10, n. 99, p. 54–58, jan./fev., 1993.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
1992
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
Descrição Física: 50 v.
Referência: v. 19, n. 56, p. 221–226, nov., 1992.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
STM
,
TJD
2023-01-28T23:37:59.000Z [ 9424506 ]