Sumário:Origem do nexo constitucional -- Eficácia finalística como critério valorativo do ordenamento processual -- O condicionamento sociológico da questão -- O conflito fático-valorativo do inc. IV do § 1º do art. 144 da Constituição da República -- A tradição doutrinária e pretoriana no deslinde do tema -- Processo Classe VII, n. 189 : primeira resposta do TRE/RS à consulta -- Processo Classe VII, n. 189 : revisão da orientação.