Sumário:Ato ilícito em face do disposto no art. 159 do CC: violação de um direito ou o dano causado a outrem por dolo ou culpa? -- Dano direto e imediato (art. 1.060 do CC): exigência extensível aos casos de responsabilidade fora do contrato -- Indenização no caso de homicídio -- Exegese do art. 1.537 -- Transmite-se, por direito hereditário, o dano moral?.