Tipo
Artigo de revista
Título
Da responsabilidade do estado por atos de juiz
Data
1993, 1992
Ementa

Sumário:Cominações de juiz, nos Códigos de hamurabi e dos decênviros -- Ressarcimento de prejuízos por Juiz, em Roma -- Penalização do juiz, em Roma -- Penalização de juiz faltoso, na Itália -- Indefinição da responsabilidade civil do Estado, no séc. XVIII -- Em França constrói-se a teoria da responsabilidade civil do Estado -- Na Alemanha desenvolve-se a teoria da respnsabilidade sem culpa, no direito público -- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal do Brasil, segundo Carlos Mario da Silva Velloso, 'no sentido de que o Estado não é civilmente responsável pelos atos dos juízes' -- Caracterísiticas dos atos administrativos e dos atos jurisdicionais de Juiz -- Erros e faltas que juiz comete -- Só tem sido universalmente inquestionada a responsabilidade do Estado pelo erro judiciário em matéria criminal -- Um leading case do Supremo Tribnunal Federal, pertinente à irresponsabilidade do Estado por atos de juiz -- Todos os 'agentes' dos poderes do Estado - não só do Judiciário - são órgãos da sabedoria interna -- Colocação do tema da responsabilidade do Estado em face da Constituição de 1988 -- Administração pública envolve administração da justiça -- Em qualquer área jurídica o erro judiciário enseja a responsabilidade do Estado, pela nossa Constituição de 1988 -- A prisca jurisprudência do Supremo Tribunal Federal persiste, mesmo no caso de atos administrativos de juiz -- O tema

Classificação (CDDir)
342.151
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]

Publicação: Texto - Português

 
1993
Revista trimestral de direito público / Instituto Internacional de Direito Público ; Instituto de Direito Administrativo Paulista.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros Editores, 1993.
   Referência: n. 1, p. 31–49, 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST
 
1992
Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas
   Imprenta: Rio de Janeiro, Academia Brasileira de Letras Jurídicas, 1985.
   Referência: v. 6, n. 3, p. 49–73, jan./jun., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ
 
1992
Revista de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 1975.
   Referência: n. 12, p. 49–66, jul./set., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD
 
1992
Ajuris: revista da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul, 1974.
   Descrição Física: 50 v.
   Referência: v. 19, n. 55, p. 76–103, jul., 1992.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD
 
1993
Revista de informação legislativa
   Imprenta: Brasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
   Referência: v. 30, n. 118, p. 85–110, abr./jun., 1993.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  STF,  STJ,  STM,  TCD,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de informação legislativaBrasília, Senado Federal, Serviço de Informação Legislativa, 1964.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

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