Edição | 1º Autor | Título | Responsabilidade | Classe | Dispositivo | Tipo |
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2016 | Harada, Kiyoshi, 1941 | Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade | Kiyoshi Harada. -- | 341.55173 | | Artigo de revista |
2008, 2007 | Lobo, Arthur Mendes | A ação prevista na lei de improbidade administrativa: competência, legitimidade, interesse de agir e outros aspectos polêmicos | Arthur Mendes Lobo. -- | 341.336 | | Artigo de revista |
2007 | Bim, Eduardo Fortunato | A possibilidade de cumulação dos crimes de responsabilidade, impeachment, e da improbidade administrativa dos agentes políticos por distinção de suas naturezas jurídicas | Eduardo Fortunato Bim. -- | 342.4 | | Artigo de revista |
2007, 2006 | Bertoncini, Mateus | O STF e a lei n. 8.429/1992 =: he Supreme Federal Court and Law n. 8,429/1992 | Mateus Bertoncini. | 341.3 | | Artigo de revista |
2006 | Jorge, Flávio Cheim | A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? | Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | Art. 2° | Artigo de revista |
2006 | Jorge, Flávio Cheim | A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? | Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | Art. 4° | Artigo de revista |
2006 | Jorge, Flávio Cheim | A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? | Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | Art. 9° | Artigo de revista |
2006 | Jorge, Flávio Cheim | A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? | Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | Art. 13 | Artigo de revista |
2006 | Jorge, Flávio Cheim | A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? | Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | Art. 39 | Artigo de revista |
2006 | Jorge, Flávio Cheim | A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? | Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | Art. 40 | Artigo de revista |
2006 | Jorge, Flávio Cheim | A tutela da probidade administrativa: crime de responsabilidade ou ação civil de improbidade administrativa? | Flávio Cheim Jorge. -- | 341.337 | Art. 74 | Artigo de revista |
2006 | Riccitelli, Antonio | Impeachment à brasileira: instrumento de controle parlamentar? | Antonio Riccitelli. -- | 341.25115 | | Livro |
2005 | Szklarowsky, Leon Frejda, 1933 | As medidas provisórias e o crime de responsabilidade | Leon Frejda Szklarowsky. -- | 340.3215 | | Artigo de revista |
2005 | Poltronieri, Renato | Parcerias público-privadas e a atuação administrativa: reflexões sobre a instituição de parcerias entre a administração pública e o setor privado e os contratos administrativos aplicáveis a esta forma especial de concessão de serviço público | Renato Poltronieri. -- | 341.352 | | Livro |
2004 | Mascarenhas, Paulo | Dos crimes contra a administração e finanças públicas: cometários à lei n. 10.028, de 19/10/200, à luz da lei de responsabilidade fiscal | Paulo Mascarenhas. -- | 341.38 | | Livro |
2001 | Silva, Edson Jacinto da | O Município na lei de responsabilidade fiscal: a lei complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 e lei nº 10.028 de 19 de outubro de 2000, com tudo o que o município precisa saber | Edson Jacinto da Silva. -- | 341.38 | | Livro |
1966 | Pedrosa, Waldemar, 1888 | Problemas de direito e Estado | Waldemar Pedrosa ; prefacio de Arthur Cezar Ferreira Reis. | 341.2 | | Livro |
1959 | Salomão, Jorge | Execução de sentença em mandado de segurança | Jorge Salomão. | 341.46219 | | Livro |