Tipo
Artigo de revista
Título
Atentado à lei orçamentária e crime de responsabilidade
Data
2016
Classificação (CDDir)
341.55173
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder [ 341.55173 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Boletim de administração pública e gestão municipal
   Imprenta: Curitiba, Governet, 2012.
   Referência: v. 6, n. 53, p. 234–238, fev., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  SEN,  TCD
 
2016
Boletim de direito administrativo: BDA. --
   Imprenta: São Paulo, NDJ, 1985.
   Referência: v. 32, n. 3, p. 241–246, mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD
 
2016
ADV advocacia dinâmica: informativo semanal
   Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Orientação, Atualização e Desenvolvimento Profissional COAD, 1983.
   Referência: v. 32, n. 3, p. 241–246, mar., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

2020-10-03T05:25:17.000Z [ 8957664 ]