Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
[ Projeto de Lei do Senado nº 23/1948 > Projeto de Lei (CD) nº 1384/1949 : Lei nº 1.079 de 10/04/1950 ]
Data
1948
Apelido
[ PLS 23/1948 > PL 1384/1949 : LEI-1079-1950-04-10 ]
Ementa
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:1948;23
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950
Norma Gerada
Lei nº 1.079 de 10/04/1950

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-04-13
Cópia integral de Processo [ Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento. Dossiê digitalizado. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9132898&disposition=inline ]

2023-01-29T04:47:32.000Z [ 11315212 ]