Tipo
Livro
Título
Problemas de direito e Estado
Data
1966
Ementa

Sumário:A socialização do direito -- A anterioridade da lei -- A extinção dos mandatos legislativos em face da Constituição: Discurso pronunciado, na sessão plenária de 27 de outubro de 1947, em sustentação do parecer e defesa do projeto, afinal aprovado (Lei n. 211, de 7 de janeiro de 1948) -- Os crimes de responsabilidade, sua história doutrinária e definição legal: Projeto aprovado, em 9 de junho de 1948, pela referida comissão de senadores e deputados do Congresso Nacional, e finalmente transformado na lei 1.079, de 10 de abril de 1950 -- O Brasil na Comissão de Tutela da Organização das Nações Unidas: Discurso proferido, em 28 de março de 1952, na na reunião plenária do Senado Federal, como seu representante na delegação nacional à referida Assembléia Geral. Relatório da IV Comissão apresentado em 5 de fevereiro de 1952, ao presidente da delegação brasileira na VI Sessão Ordinária da O.N.U.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
1966
Problemas de direito e Estado / Waldemar Pedrosa ; prefacio de Arthur Cezar Ferreira Reis.
   Imprenta: Manaus, Governo do Estado do Amazonas, 1966.
   Descrição Física: 219 p.
   Referência: 1966.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 1.079, de 10 de Abril de 1950

Normas Referenciadas

 
 
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.

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