Sumário:Consórcio de empregadores rurais -- Efetividade atual do consórcio de empregadores rurais -- Aplicação de norma por analogia -- Complementação eqüitativa da aplicação da norma -- Consórcio de empregadores no meio urbano.
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997.