Tipo
Artigo de revista
Título
Tributação ficta do ICMS e do ISS como forma de garantir a isonomia entre licitantes
Data
2005
Ementa

Sumário:Colisões entre princípios e objetivos norteadores dos processos licitatórios -- O princípio da isonomia e sua positivação na lei 8.666/93 -- Isonomia X autonomia dos entes federados -- A questão da compra pelo menor preço confrontada com os efeitos da tributação ficta -- O ICMS interestadual-histórico de sua regulamentação e a LC nº 87/96 -- Uma questão preliminar: a aritmética aplicável -- Quando a alíquota divergente for maior -- Possível redação para a nova lei de licitações.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Uniplac jurídica: Revista da Faculdade de Direito / União Educacional do Planalto Central (Uniplac). --
   Imprenta: Brasília, Uniplac, 2003.
   Descrição Física: v. ; 21 cm.
   Referência: n. 3, p. 29–59, nov., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:17:31.000Z [ 8877342 ]