Tipo
Livro
Título
O recurso especial
Data
2006
Classificação (CDDir)
342.202
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
O recurso especial: e o controle difuso de constitucionalidade / Leonardo Castanho Mendes. --
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2006.
   Descrição Física: 254 p. --
   ISBN: 8520329543
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  PGR,  STF,  STJ,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.341, de 7 de Agosto de 2006
      Constituição de 1988  Art. 97

Normas Referenciadas

 
 
Altera o parágrafo único do art. 541 do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para admitir as decisões disponíveis em mídia eletrônica, inclusive na Internet, entre as suscetíveis de prova de divergência jurisprudencial.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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