Tipo
Artigo de revista
Título
A (in)aplicabilidade de juros moratórios em precatório complementar na justiça do trabalho
Data
2005
Ementa

Sumário:A execução da dívida trabalhista contra a fazenda pública: Fazenda pública e interesse público -- Tratamento legal da matéria: Tratamento constitucional da matéria -- Tratamento infraconstitucional da matéria: Apreciação da matéria pela legislação ordinária civilista -- Localização da matéria na legislação trabalhista -- A questão vista pelos tribunais: Supremo Tribunal Federal - STF. Superior Tribunal de Justiça - STJ. Tribunais Regionais Federais - TRFs. Tribunal Superior do Trabalho - TST. Tribunais Regionais do Trabalho - TRTs.

Classificação (CDDir)
341.4651
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas [ 341.4651 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
   Imprenta: Recife, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, 1967.
   Descrição Física: 40 v.
   Referência: v. 16, n. 33, p. 131–150, jan./jun., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:15:41.000Z [ 8859337 ]