Tipo
Artigo de revista
Título
A (in)aplicabilidade de juros moratórios em precatório complementar na justiça do trabalho
Data
2005
Ementa
Sumário:A execução da dívida trabalhista contra a fazenda pública: Fazenda pública e interesse público -- Tratamento legal da matéria: Tratamento constitucional da matéria -- Tratamento infraconstitucional da matéria: Apreciação da matéria pela legislação ordinária civilista -- Localização da matéria na legislação trabalhista -- A questão vista pelos tribunais: Supremo Tribunal Federal - STF. Superior Tribunal de Justiça - STJ. Tribunais Regionais Federais - TRFs. Tribunal Superior do Trabalho - TST. Tribunais Regionais do Trabalho - TRTs.
Classificação (CDDir)
341.4651
Publicação: Texto - Português
2005
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Imprenta: Recife, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, 1967.
Descrição Física: 40 v.
Imprenta: Recife, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, 1967.
Descrição Física: 40 v.
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:16:02.000Z [ 9522666 ]