Tipo
Artigo de revista
Título
Regime\U+00a0\jurídico\U+00a0\dos\U+00a0\médicos\U+00a0\participantes\U+00a0\do\U+00a0\Programa\U+00a0\Mais\U+00a0\Médicos
Data
2016
Classificação (CDDir)
342.6511
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Modalidades de contrato de trabalho [ 342.651 ]
»»»» Contrato por tempo determinado [ 342.6511 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Revista brasileira de estudos da função pública: RBEFP
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 5, n. 13, p. 215–251, jan./abr., 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e n° 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de exepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outra providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2023-01-29T00:54:40.000Z [ 9622544 ]