Tipo
Artigo de revista
Título
A possibilidade de o poder judiciário intervir em questões de provas de concursos públicos
Data
2005
Ementa
Sumário:Possibilidade de análise de questões de provas de concursos públicos para averiguação da legalidade do procedimento -- O princípio da legalidade e o princípio da inafastabilidade do acesso ao poder judiciário como ensejadores de aferição do procedimento legal do concurso público -- A efetividade da jurisdição x segurança pública.
Classificação (CDDir)
341.33312
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Investidura nas funções públicas. Forma de escolha dos candidatos. Provimento. Condições para o acesso às funções públicas. Nacionalidade, idade, sexo, nível de escolaridade, condições de saúde etc [ 341.333 ]
»»»» Concursos. Provas de seleção. Provas de títulos. Estágios. Estágio probatório [ 341.33312 ]
Publicação: Texto - Português
2005
Direito administrativo, contabilidade e administração pública
Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
Descrição Física: 108 v.
Imprenta: São Paulo, IOB, 1997.
Descrição Física: 108 v.
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
2023-01-29T00:15:00.000Z [ 9520203 ]