Tipo
Artigo de revista
Autor
Schäfer, José Orlando
Título
Execuções de pequeno valor contra a Fazenda Pública
Data
2005
Ementa

Sumário:Da competência para definir obrigação de pequeno valor -- Da necessidade de precatório nas execuções de pequeno valor -- Da requisição pelo juízo da execução -- Do descumprimento do requisitório.

Classificação (CDDir)
341.465
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 22, n. 257, p. 44–58, maio, 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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