Da não incidência do ISS sobre serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer, executados por instituição autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Da não incidência do ISS sobre serviços de agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer, executados por instituição autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil

Data

2006

Classificação (CDDir)

341.39635

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre a produção e a circulação [ 341.3963 ]
»»»»» Imposto sobre serviços [ 341.39635 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Revista de direito bancário e do mercado de capitais
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1998.

   Referência: v. 9, n. 31, p. 166–184, jan./mar., 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, MJU, PGR, SEN, STF, STJ, TJD

Normas Referenciadas

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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