Tipo
Artigo de revista
Autor
Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de
Título
A reforma previdenciária e a efetividade dos princípios e regras constitucionais
Data
2004
Ementa

Sumário:Regime jurídico de contratação do trabalhador -- Princípios constitucionais: Princípio da igualdade. Princípio da proporcionalidade. Princípio da irredutibilidade do valor do benefício.

Classificação (CDDir)
342.62
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Duração do Trabalho [ 342.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. Região
   Imprenta: São Paulo, LTr, 1991.
   Referência: n. 24, p. 44–52, jan./jun., 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15. RegiãoSão Paulo, LTr, 1991.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho

Normas Referenciadas

 
 
Emenda Constitucional nº 40, de 2003
 
 
Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
 
 
Constituição de 1988
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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