Tipo
Artigo de revista
Título
Instrumentos viabilizadores da eficácia constitucional
Data
2003
Ementa

Sumário:Exigibilidade de norma reguladora -- Inconstitucionalidade por omissão -- Origem do instituto da inconstitucionalidade por omissão -- Conceituação e características da inconstitucionalidade por omissão -- Legitimados a proporem a ação de inconstitucionalidade por omissão -- Efeitos da declaração da ação de inconstitucionalidade por omissão -- Traços diferenciadores entre a ação de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção --

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Revista do curso de direito / Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF).
   Imprenta: Brasília, Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal AEUDF, 2000.
   Referência: v. 4, n. 1, p. 39–53, jan./jun., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STM,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T05:15:22.000Z [ 8856378 ]