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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Ribeiro, Benedito Silvério
Título
Concessão de uso especial para fins de moradia
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.353
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Atos administrativos [
341.35
]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [
341.353
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista de direito imobiliário (São Paulo)
/ Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1978.
Referência: v. 27, n. 56, p. 15–22, jan./jun., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
MJU
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Decreto-Lei nº 271, de 28 de Fevereiro de 1967
Dispõe sôbre loteamento urbano, responsabilidade do loteador, concessão de uso e espaço aéreo e dá outras providências.
2023-01-29T00:11:30.000Z [ 9512030 ]