Tipo
Livro
Título
Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo
Data
2016
Ementa

Sumário:O espaço de aplicação da dupla incriminação no direito internacional -- A dupla incriminação e a extradição -- O espaço normativo da dupla incriminação -- A proteção dos direitos fundamentais na extradição passiva e a dupla incriminação -- O espaço de liberdade, segurança e justiça e o mandado de detenção europeu -- Da manutenção à abolição.

Classificação (CDDir)
341.1241
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]
»»»» Divisões e classificações dos tratados. Diversas espécies de tratados: de aliança, de assistência mútua e de garantia [ 341.1241 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
Dupla incriminação no direito internacional contemporâneo: análise sob a perspectiva do processo de extradição / Anamara Osório Silva.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2016.
   Descrição Física: xv, 136 p.
   ISBN: 9788538404651
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988  Art. 4° inciso II  Art. 4° inciso IX
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

2020-10-03T04:56:39.000Z [ 8683913 ]