Competência da Justiça do Trabalho para apreciar litígio em que figura o INSS no pólo passivo com o fim de que ele reconheça o tempo de serviço declarado existente em sentença trabalhista, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Competência da Justiça do Trabalho para apreciar litígio em que figura o INSS no pólo passivo com o fim de que ele reconheça o tempo de serviço declarado existente em sentença trabalhista

Data

2004

Classificação (CDDir)

342.68

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

2004

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.

   Referência: n. 20, p. 61–63, 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, TST

Normas Referenciadas

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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