Possibilidade jurídica da concessão de isenções de tributos estaduais e municipais por intermédio de tratado internacional, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Possibilidade jurídica da concessão de isenções de tributos estaduais e municipais por intermédio de tratado internacional

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.39453

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 113, p. 116–125, fev., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ

Normas Referenciadas

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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