Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gadelha, Paulo de Tasso Benevides
Título
Extradição
Data
2004
Classificação (
CDDir
)
341.144
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [
341.1
]
»» Direito Penal Internacional [
341.14
]
»»» Extradição de acusados e condenados [
341.144
]
Publicação: Texto - Português
2004
Revista do Tribunal Regional Federal
Imprenta: Recife, Tribunal Regional Federal da Quinta Região, 1989.
Referência: n. 56, p. 159–165, abr./jun., 2004.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Constituição de 1988
Constituição da República Federativa do Brasil.
Decreto-Lei nº 941, de 13 de Outubro de 1969
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, e dá outras providências.
2023-01-29T00:14:46.000Z [ 9519582 ]