Sumário:A construção da norma jurídica: completude do sentido do texto: diferença entre o enunciado lingüístico e a norma. Interpretação alógrafa e autógrafa. A interpretação jurídica e a formulação da norma -- Repercussões do conceito de norma jurídica -- Distinção entre princípios e valores -- Diferenciação entre princípios e regras jurídicas -- Escolha do princípio a ser aplicado e critérios para considerar a correção da norma jurídica.