Tipo
Artigo de revista
Título
Monopólio dos serviços postais no direito brasileiro
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.3
Publicação: Texto - Português
2006
Informativo jurídico Consulex
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Imprenta: Brasília, Consulex, 1999.
Descrição Física: v. : il.
Referência: v. 20, n. 11, p. 6–8, 20 mar., 2006.
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ
Disponibilidade:
Localização: CAM, CLD, SEN, STF, STJ
Normas Referenciadas
Constituição da República Federativa do Brasil.
Aprova o Estatuto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT. /texto anexo/
Dispõe sobre os Serviços Postais.
Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.
Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.
2023-01-29T00:18:01.000Z [ 9527069 ]