Critérios e princípios para admissão, discussão e aprovação de projetos de interesse do fundo especial de despesa para reparação de interesses difusos lesados no estado de São Paulo, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Critérios e princípios para admissão, discussão e aprovação de projetos de interesse do fundo especial de despesa para reparação de interesses difusos lesados no estado de São Paulo

Data

2005

Classificação (CDDir)

341.274

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

2005

Revista brasileira de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2005.
Descrição Física: 9 v. ; 21 cm

   Referência: v. 1, n. 3, p. 287–296, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR, SEN, STJ

Normas Referenciadas

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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