Tipo
Artigo de revista
Título
Critérios e princípios para admissão, discussão e aprovação de projetos de interesse do fundo especial de despesa para reparação de interesses difusos lesados no estado de São Paulo
Data
2005
Classificação (CDDir)
341.274
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Revista brasileira de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2005.
   Descrição Física: 9 v. ; 21 cm
   Referência: v. 1, n. 3, p. 287–296, jul./set., 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2022-06-25T14:34:16.000Z [ 9415664 ]