Universidade de Uberaba (UNIUBE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais., As decisões dos tribunais de contas como título executivo e a legitimidade do Ministério Público para sua execução, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Borges, Genebaldo Vitória

Título

As decisões dos tribunais de contas como título executivo e a legitimidade do Ministério Público para sua execução

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.465

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Unijus: revista jurídica / Universidade de Uberaba (UNIUBE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Imprenta: Uberaba, UNIUBE, 1998.

   Referência: v. 6, n. 1, p. 141–154, ago., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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