Publicação: Texto - Português
1998
Unijus: revista jurídica / Universidade de Uberaba (UNIUBE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Imprenta: Uberaba, UNIUBE, 1998.
Artigos por ano(exibir todos)
Imprenta: Uberaba, UNIUBE, 1998.
Artigos por ano(exibir todos)
2014» A inquisitoriedade no processo: (in)adequação do sistema inquisitório ao paradigma do Estado Democrático de Direito / Ulisses Moura Dalle.
v. 14, n. 19, p. 99–118, 2014.
» Críticas ao sensacionalismo no Direito Penal / Fábio Guedes de Paula Machado.
v. 14, n. 19, p. 119–129, 2014.
» Processo e democracia: a devida participação popular na produção das leis / Adriana Marques Aidar.
v. 14, n. 19, p. 131–149, 2014.
» A presunção de paternidade na inseminação artificial heteróloga / Fausto Bawden de Castro Silva.
v. 14, n. 19, p. 3–15, 2014.
» Implicações da Súmula Vinculante nº 04 na des(regulamentação) do adicional de insalubridade / Mônica Rodrigues Carvalho.
v. 14, n. 19, p. 151–171, 2014.
» O reflexo do fluxo migratório no sistema de previdência social / George Júnior Pereira.
v. 14, n. 19, p. 173–186, 2014.
» Um pouco mais de "precaução" com as áreas de preservação permanente: as gerações futuras agradecerão / Matheus Almeida Caetano.
v. 14, n. 19, p. 187–217, 2014.
» A relevância do afeto no direito comtemporâneo / Anna Carolina de Sales, Guilherme Bove Canassa, Karime de Oliveira Nabbout.
v. 14, n. 19, p. 17–35, 2014.
» Condomínio fechado, associação de moradores e lei municipal / Paulo Fernando Silveira.
v. 14, n. 19, p. 37–67, 2014.
» A nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis / Vívian Lopes Pereira.
v. 14, n. 19, p. 69–88, 2014.
» Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior no que concerne a manifestação da Procuradoria de Justiça / Tarcísio Marques, Edson Alexandre da Silva.
v. 14, n. 19, p. 89–98, 2014.
v. 14, n. 19, p. 99–118, 2014.
» Críticas ao sensacionalismo no Direito Penal / Fábio Guedes de Paula Machado.
v. 14, n. 19, p. 119–129, 2014.
» Processo e democracia: a devida participação popular na produção das leis / Adriana Marques Aidar.
v. 14, n. 19, p. 131–149, 2014.
» A presunção de paternidade na inseminação artificial heteróloga / Fausto Bawden de Castro Silva.
v. 14, n. 19, p. 3–15, 2014.
» Implicações da Súmula Vinculante nº 04 na des(regulamentação) do adicional de insalubridade / Mônica Rodrigues Carvalho.
v. 14, n. 19, p. 151–171, 2014.
» O reflexo do fluxo migratório no sistema de previdência social / George Júnior Pereira.
v. 14, n. 19, p. 173–186, 2014.
» Um pouco mais de "precaução" com as áreas de preservação permanente: as gerações futuras agradecerão / Matheus Almeida Caetano.
v. 14, n. 19, p. 187–217, 2014.
» A relevância do afeto no direito comtemporâneo / Anna Carolina de Sales, Guilherme Bove Canassa, Karime de Oliveira Nabbout.
v. 14, n. 19, p. 17–35, 2014.
» Condomínio fechado, associação de moradores e lei municipal / Paulo Fernando Silveira.
v. 14, n. 19, p. 37–67, 2014.
» A nova sistemática executiva do Código de Processo Civil e os seus reflexos nos Juizados Especiais Estaduais Cíveis / Vívian Lopes Pereira.
v. 14, n. 19, p. 69–88, 2014.
» Lesão ao princípio do contraditório e da isonomia na esfera da instância superior no que concerne a manifestação da Procuradoria de Justiça / Tarcísio Marques, Edson Alexandre da Silva.
v. 14, n. 19, p. 89–98, 2014.
2010» A legitimidade do Ministério Público para executar sentença coletiva / Marcelo Henrique Matos Oliveira.
v. 13, n. 18, p. 97–110, maio, 2010.
» Provas ilícitas no processo penal e o princípio da proporcionalidade / Jussara Marra da Cruz Tuma, Thalita Raquel Neves.
v. 13, n. 18, p. 111–126, maio, 2010.
» Notas sobre o parcelamento judicial (ART 745-A Do CPC) / Lúcio Delfino, Fernando Rossi.
v. 13, n. 18, p. 127–148, maio, 2010.
» Juizados especiais: avanços e retrocessos / José Fernandes Filho.
v. 13, n. 18, p. 13–18, maio, 2010.
» Ativismo e garantismo no processo civil: apresentação do debate / Glauco Gumerato Ramos.
v. 13, n. 18, p. 13–18, maio, 2010.
» Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová: uma gravíssima violação de direitos humanos / Claúdio da Silva Leiria.
v. 13, n. 18, p. 149–184, maio, 2010.
» Atividade político-partidária por membros do MP / Renato Franco de Almeida.
v. 13, n. 18, p. 185–190, maio, 2010.
» Sistemas de estado - federação e integração / Cristina Veloso de Castro.
v. 13, n. 18, p. 191–218, maio, 2010.
» Retificação de registro civil de transexuais / Fabiana Ramos de Silveira.
v. 13, n. 18, p. 219–246, maio, 2010.
» O sistema prisional brasileiro e a parceria público-privada do estado de Minas Gerais / Tallyta de Oliveira Pereira Cardoso.
v. 13, n. 18, p. 247–258, maio, 2010.
» Não cumprimento da obrigação alimentar: enfoque penal e civil / Vivian Lopes Pereira, Adriano da Costa Ribeiro.
v. 13, n. 18, p. 259–268, maio, 2010.
» Considerações sobre a causalidade no Direito Penal / Fábio Guedes de Paula Machado, Bruno de Oliveira Moura, Matheus Almeida Caetano.
v. 13, n. 18, p. 41–76, maio, 2010.
» A descondideração da personalidade jurídica e a efetividade executória aos credores / Zilda Mara Consalter, Vinicius Dalazoana.
v. 13, n. 18, p. 77–96, maio, 2010.
v. 13, n. 18, p. 97–110, maio, 2010.
» Provas ilícitas no processo penal e o princípio da proporcionalidade / Jussara Marra da Cruz Tuma, Thalita Raquel Neves.
v. 13, n. 18, p. 111–126, maio, 2010.
» Notas sobre o parcelamento judicial (ART 745-A Do CPC) / Lúcio Delfino, Fernando Rossi.
v. 13, n. 18, p. 127–148, maio, 2010.
» Juizados especiais: avanços e retrocessos / José Fernandes Filho.
v. 13, n. 18, p. 13–18, maio, 2010.
» Ativismo e garantismo no processo civil: apresentação do debate / Glauco Gumerato Ramos.
v. 13, n. 18, p. 13–18, maio, 2010.
» Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová: uma gravíssima violação de direitos humanos / Claúdio da Silva Leiria.
v. 13, n. 18, p. 149–184, maio, 2010.
» Atividade político-partidária por membros do MP / Renato Franco de Almeida.
v. 13, n. 18, p. 185–190, maio, 2010.
» Sistemas de estado - federação e integração / Cristina Veloso de Castro.
v. 13, n. 18, p. 191–218, maio, 2010.
» Retificação de registro civil de transexuais / Fabiana Ramos de Silveira.
v. 13, n. 18, p. 219–246, maio, 2010.
» O sistema prisional brasileiro e a parceria público-privada do estado de Minas Gerais / Tallyta de Oliveira Pereira Cardoso.
v. 13, n. 18, p. 247–258, maio, 2010.
» Não cumprimento da obrigação alimentar: enfoque penal e civil / Vivian Lopes Pereira, Adriano da Costa Ribeiro.
v. 13, n. 18, p. 259–268, maio, 2010.
» Considerações sobre a causalidade no Direito Penal / Fábio Guedes de Paula Machado, Bruno de Oliveira Moura, Matheus Almeida Caetano.
v. 13, n. 18, p. 41–76, maio, 2010.
» A descondideração da personalidade jurídica e a efetividade executória aos credores / Zilda Mara Consalter, Vinicius Dalazoana.
v. 13, n. 18, p. 77–96, maio, 2010.
2009» O princípio da inocência e a prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível / Paulo Fernando Silveira.
v. 12, n. 17, p. 101–116, nov., 2009.
» Da novação / Sylvio Capanema de Souza.
v. 12, n. 17, p. 117–124, nov., 2009.
» Aplicação subsidiária da multa ope legis do art. 475-J do CPC na exeução de título extrajudicial por quantia certa / Fernando Rossi.
v. 12, n. 17, p. 125–136, nov., 2009.
» Princípio da proporcionalidade e abuso de direto nas fianças de locações de imóveis urbanos / Aflaton Castanheira Maluf.
v. 12, n. 17, p. 137–152, nov., 2009.
» Antecipação dos efeitos da tutela na ação civil pública / Marcelo Henrique Matos Oliveira.
v. 12, n. 17, p. 153–170, nov., 2009.
» Limites e possibilidades do controle de constitucionalidade / Mara Olinda de Queiroz.
v. 12, n. 17, p. 171–184, nov., 2009.
» Os limites constitucionais ao poder de legislar: o processo legislativo e o princípio da proporcionalidade / Simone Silva Prudêncio.
v. 12, n. 17, p. 185–204, nov., 2009.
» A sociedade vigiada / Cláudio Réche Iennaco.
v. 12, n. 17, p. 205–222, nov., 2009.
» Antinomia e a sistematicidade jurídica: uma aporética da lógica deôntica corrigível = Antinomy and legal systematic : the aporética on defeasible deontic logic / Bruno J. R. Boaventura.
v. 12, n. 17, p. 223–238, nov., 2009.
» O processo de urbanização e a insustentabilidade social e ambiental das cidades / Marlene de Paula Pereira.
v. 12, n. 17, p. 236–260, nov., 2009.
» A tutela jurisdicional do direito a alimentos gravídicos: análise às técnicas processuais diferenciadas instituídas pela Lei nº 11.804/08 / Lúcio Delfino.
v. 12, n. 17, p. 13–42, nov., 2009.
» A competência para legislar sobre processo e procedimento na Constituição Federal de 1988 / Fernando da Fonseca Gajardom.
v. 12, n. 17, p. 43–62, nov., 2009.
» Bullying: nova percepção ou nova abordagem da violência nas escolas? / Maria Célia Iennaco de Moraes, Rodrigo Iennaco de Moraes.
v. 12, n. 17, p. 63–72, nov., 2009.
» As alterações do CPP em relação à prova / Antonio Milton de Barros.
v. 12, n. 17, p. 73–99, nov., 2009.
» Contrato de adesão e o CDC: abusividade e controle prévio / Éclair Gonçalves Gomes.
v. 12, n. 16, p. 97–109, maio, 2009.
» Fraude contra credores à luz da súmula 195 do STJ / Luiz Augusto de Salles Vieira.
v. 12, n. 16, p. 111–119, maio, 2009.
» Do acidente do trabalho ao dano ambiental individual: inaplicabilidade da responsabilidade objetiva / Fernando Rossi.
v. 12, n. 16, p. 121–132, maio, 2009.
» Admissibilidade da ação rescisória / Cristiano Gomes de Brito.
v. 12, n. 16, p. 133–148, maio, 2009.
» Infrações administrativas contra o meio ambiente / Geraldo Ferreira Lanfredi.
v. 12, n. 16, p. 149–168, maio, 2009.
» Provas ilícitas no processo penal: vedação constitucional e o direito de defesa / Dniper Chagas de Assis.
v. 12, n. 16, p. 169–184, maio, 2009.
» Unidades de conservação do meio ambiente: análise do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas / Diego Alves de Oliveira.
v. 12, n. 16, p. 185–208, maio, 2009.
» O uso de algemas e a Súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal: regra ou exceção? / Paulo Fernando Silveira.
v. 12, n. 16, p. 13–21, maio, 2009.
» Interdependência do juízo arbitral e poder judiciário: algumas questões procedimentais / Carlos Augusto Carnevali.
v. 12, n. 16, p. 209–236, maio, 2009.
» Regime disciplinar diferenciado: sanção desumana ou medida adequada aos presos de alta periculosidade? / Antonio Carlos Barosi Junior.
v. 12, n. 16, p. 23–35, maio, 2009.
» Células-tronco: a ciência, a ética e os direitos do nascituro / Antônio Macena Figueiredo.
v. 12, n. 16, p. 37–56, maio, 2009.
» Direito fundamental à filiação e a negatória de paternidade / Sandra Maria da Silva.
v. 12, n. 16, p. 87–96, maio, 2009.
v. 12, n. 17, p. 101–116, nov., 2009.
» Da novação / Sylvio Capanema de Souza.
v. 12, n. 17, p. 117–124, nov., 2009.
» Aplicação subsidiária da multa ope legis do art. 475-J do CPC na exeução de título extrajudicial por quantia certa / Fernando Rossi.
v. 12, n. 17, p. 125–136, nov., 2009.
» Princípio da proporcionalidade e abuso de direto nas fianças de locações de imóveis urbanos / Aflaton Castanheira Maluf.
v. 12, n. 17, p. 137–152, nov., 2009.
» Antecipação dos efeitos da tutela na ação civil pública / Marcelo Henrique Matos Oliveira.
v. 12, n. 17, p. 153–170, nov., 2009.
» Limites e possibilidades do controle de constitucionalidade / Mara Olinda de Queiroz.
v. 12, n. 17, p. 171–184, nov., 2009.
» Os limites constitucionais ao poder de legislar: o processo legislativo e o princípio da proporcionalidade / Simone Silva Prudêncio.
v. 12, n. 17, p. 185–204, nov., 2009.
» A sociedade vigiada / Cláudio Réche Iennaco.
v. 12, n. 17, p. 205–222, nov., 2009.
» Antinomia e a sistematicidade jurídica: uma aporética da lógica deôntica corrigível = Antinomy and legal systematic : the aporética on defeasible deontic logic / Bruno J. R. Boaventura.
v. 12, n. 17, p. 223–238, nov., 2009.
» O processo de urbanização e a insustentabilidade social e ambiental das cidades / Marlene de Paula Pereira.
v. 12, n. 17, p. 236–260, nov., 2009.
» A tutela jurisdicional do direito a alimentos gravídicos: análise às técnicas processuais diferenciadas instituídas pela Lei nº 11.804/08 / Lúcio Delfino.
v. 12, n. 17, p. 13–42, nov., 2009.
» A competência para legislar sobre processo e procedimento na Constituição Federal de 1988 / Fernando da Fonseca Gajardom.
v. 12, n. 17, p. 43–62, nov., 2009.
» Bullying: nova percepção ou nova abordagem da violência nas escolas? / Maria Célia Iennaco de Moraes, Rodrigo Iennaco de Moraes.
v. 12, n. 17, p. 63–72, nov., 2009.
» As alterações do CPP em relação à prova / Antonio Milton de Barros.
v. 12, n. 17, p. 73–99, nov., 2009.
» Contrato de adesão e o CDC: abusividade e controle prévio / Éclair Gonçalves Gomes.
v. 12, n. 16, p. 97–109, maio, 2009.
» Fraude contra credores à luz da súmula 195 do STJ / Luiz Augusto de Salles Vieira.
v. 12, n. 16, p. 111–119, maio, 2009.
» Do acidente do trabalho ao dano ambiental individual: inaplicabilidade da responsabilidade objetiva / Fernando Rossi.
v. 12, n. 16, p. 121–132, maio, 2009.
» Admissibilidade da ação rescisória / Cristiano Gomes de Brito.
v. 12, n. 16, p. 133–148, maio, 2009.
» Infrações administrativas contra o meio ambiente / Geraldo Ferreira Lanfredi.
v. 12, n. 16, p. 149–168, maio, 2009.
» Provas ilícitas no processo penal: vedação constitucional e o direito de defesa / Dniper Chagas de Assis.
v. 12, n. 16, p. 169–184, maio, 2009.
» Unidades de conservação do meio ambiente: análise do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas / Diego Alves de Oliveira.
v. 12, n. 16, p. 185–208, maio, 2009.
» O uso de algemas e a Súmula vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal: regra ou exceção? / Paulo Fernando Silveira.
v. 12, n. 16, p. 13–21, maio, 2009.
» Interdependência do juízo arbitral e poder judiciário: algumas questões procedimentais / Carlos Augusto Carnevali.
v. 12, n. 16, p. 209–236, maio, 2009.
» Regime disciplinar diferenciado: sanção desumana ou medida adequada aos presos de alta periculosidade? / Antonio Carlos Barosi Junior.
v. 12, n. 16, p. 23–35, maio, 2009.
» Células-tronco: a ciência, a ética e os direitos do nascituro / Antônio Macena Figueiredo.
v. 12, n. 16, p. 37–56, maio, 2009.
» Direito fundamental à filiação e a negatória de paternidade / Sandra Maria da Silva.
v. 12, n. 16, p. 87–96, maio, 2009.
2008» Supremo Tribunal Federal: Tempo de mudança e de fortalecimento / Paulo Fernando Silveira.
v. 11, n. 15, p. 91–128, nov., 2008.
» Controle judicial de constitucionalidade das normas municipais e lei Orgânica do Município / Aflaton Castanheira Maluf.
v. 11, n. 15, p. 129–154, nov., 2008.
» Repensando o artigo 236 do Código eleitoral / Cláudio da Silva Leiria.
v. 11, n. 15, p. 155–176, nov., 2008.
» Autonomia privada e biodireito: podemos, legitimamente, pensar em um direito de morrer? / Maria de Fátima Freire de Sá, Maíla Mello Campolina Pontes.
v. 11, n. 15, p. 177–192, nov., 2008.
» A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais / Robson Renault Godinho. --
v. 11, n. 15, p. 193–207, nov., 2008.
» A mitigação do princípio da obrigatoriedade na ação penal pública / Guilherme Berto Nascimento Fachinelli.
v. 11, n. 15, p. 209–228, nov., 2008.
» A riqueza sem origem lícita dos agentes públicos e o seu combate no Estado de Direito / Daniela Lemos Salge.
v. 11, n. 15, p. 229–246, nov., 2008.
» A informática e seus impactos no Judiciário / Yeda Monteiro Athias.
v. 11, n. 15, p. 247–260, nov., 2008.
» Imunidade parlamentares / Gustavo Silva Calçado.
v. 11, n. 15, p. 261–283, nov., 2008.
» Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial / Luís Roberto Barroso.
v. 11, n. 15, p. 13–38, nov., 2008.
» A indisponibilidade de bens na improbidade administrativa / Reuder Cavalcante Motta.
v. 11, n. 15, p. 39–66, nov., 2008.
» Interpretação jurídica e ideologias: o escopo da jurisdição no Estado Democrático de Direito / Lúcio Delfino, Fernando Rossi.
v. 11, n. 15, p. 67–90, nov., 2008.
» Privacidade e internet: alguns aspectos da reparação civil / Zilda Mara Consalter.
v. 11, n. 14, p. 93–120, maio, 2008.
» Execução por título judicial: aplicação da Lei nº 11.232/2005 / Cláudio Mota.
v. 11, n. 14, p. 121–151, maio, 2008.
» Anotações sobre a área de reserva legal no direito ambiental brasileiro / Matheus Almeida Caetano, Marlene Teresinha de Muno Colesanti.
v. 11, n. 14, p. 153–184, maio, 2008.
» Mecanismos jurisdicionais de tutela do meio ambiente / Gustavo Luz Gil, Leosino Bizinoto Macedo, Daniela Toledo Gouveia Martins.
v. 11, n. 14, p. 185–202, maio, 2008.
» A interpretação das normas jurídicas segundo Georg Henrik Von Wrigth e Ronald Dworkin / Gustavo F. Grizzuti.
v. 11, n. 14, p. 203–216, maio, 2008.
» Eqüidade, razão pública e o direito ao aborto no Brasil / Éder Ferreira.
v. 11, n. 14, p. 217–230, maio, 2008.
» Formas de garantir o acesso à justiça e sua efetividade / Viviane Saud Salum Gonçalves.
v. 11, n. 14, p. 231–250, maio, 2008.
» A correção monetária no âmbito tributário e a constitucionalidade da taxa Selic / Kelson Carlos de Resende.
v. 11, n. 14, p. 251–268, maio, 2008.
» A aplicabilidade da teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova no processo civil / Antonio Danilo Moura de Azevedo.
v. 11, n. 14, p. 15–30, maio, 2008.
» O Processo Penal na concepção democrática do Estado de Direito / Adilson de Oliveira Nascimento.
v. 11, n. 14, p. 31–47, maio, 2008.
» A arguição de descumprimento de preceito fundamental / Ana Lúcia Porcionato.
v. 11, n. 14, p. 49–62, maio, 2008.
» O crime do colarinho branco e a falácia do princípio da igualdade / Jacques Damiani Macedo.
v. 11, n. 14, p. 63–72, maio, 2008.
» Direito ambiental e nanotecnologia: implicações éticas, sociais e jurídicas / Marlene de Paula Pereira.
v. 11, n. 14, p. 73–82, maio, 2008.
» Observações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônio / Cláudio da Silva Leiria.
v. 11, n. 14, p. 83–92, maio, 2008.
v. 11, n. 15, p. 91–128, nov., 2008.
» Controle judicial de constitucionalidade das normas municipais e lei Orgânica do Município / Aflaton Castanheira Maluf.
v. 11, n. 15, p. 129–154, nov., 2008.
» Repensando o artigo 236 do Código eleitoral / Cláudio da Silva Leiria.
v. 11, n. 15, p. 155–176, nov., 2008.
» Autonomia privada e biodireito: podemos, legitimamente, pensar em um direito de morrer? / Maria de Fátima Freire de Sá, Maíla Mello Campolina Pontes.
v. 11, n. 15, p. 177–192, nov., 2008.
» A distribuição do ônus da prova na perspectiva dos direitos fundamentais / Robson Renault Godinho. --
v. 11, n. 15, p. 193–207, nov., 2008.
» A mitigação do princípio da obrigatoriedade na ação penal pública / Guilherme Berto Nascimento Fachinelli.
v. 11, n. 15, p. 209–228, nov., 2008.
» A riqueza sem origem lícita dos agentes públicos e o seu combate no Estado de Direito / Daniela Lemos Salge.
v. 11, n. 15, p. 229–246, nov., 2008.
» A informática e seus impactos no Judiciário / Yeda Monteiro Athias.
v. 11, n. 15, p. 247–260, nov., 2008.
» Imunidade parlamentares / Gustavo Silva Calçado.
v. 11, n. 15, p. 261–283, nov., 2008.
» Da falta de efetividade à judicialização excessiva: direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial / Luís Roberto Barroso.
v. 11, n. 15, p. 13–38, nov., 2008.
» A indisponibilidade de bens na improbidade administrativa / Reuder Cavalcante Motta.
v. 11, n. 15, p. 39–66, nov., 2008.
» Interpretação jurídica e ideologias: o escopo da jurisdição no Estado Democrático de Direito / Lúcio Delfino, Fernando Rossi.
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» Mecanismos jurisdicionais de tutela do meio ambiente / Gustavo Luz Gil, Leosino Bizinoto Macedo, Daniela Toledo Gouveia Martins.
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» A interpretação das normas jurídicas segundo Georg Henrik Von Wrigth e Ronald Dworkin / Gustavo F. Grizzuti.
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» Eqüidade, razão pública e o direito ao aborto no Brasil / Éder Ferreira.
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» Formas de garantir o acesso à justiça e sua efetividade / Viviane Saud Salum Gonçalves.
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» A correção monetária no âmbito tributário e a constitucionalidade da taxa Selic / Kelson Carlos de Resende.
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» A aplicabilidade da teoria dinâmica de distribuição do ônus da prova no processo civil / Antonio Danilo Moura de Azevedo.
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» O Processo Penal na concepção democrática do Estado de Direito / Adilson de Oliveira Nascimento.
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» A arguição de descumprimento de preceito fundamental / Ana Lúcia Porcionato.
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» O crime do colarinho branco e a falácia do princípio da igualdade / Jacques Damiani Macedo.
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» Direito ambiental e nanotecnologia: implicações éticas, sociais e jurídicas / Marlene de Paula Pereira.
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» Observações sobre a im(p)unidade penal nos crimes contra o patrimônio / Cláudio da Silva Leiria.
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2007» Aspectos constitucionais e penais significativos da lei Maria da Penha / Roberta Toledo Campos.
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» A (Re)definição da competência dos juizados especiais criminais estaduais / Éder Ferreira.
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» Ações afirmativas à brasileira: necessidade de mito / Roberta Fragoso de M. Kaufmann. --
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» Natureza e autonomia da liquidação e da execução de sentença coletiva / Arthur Mendes Lobo e Heveraldo Galvão.
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» A execução de tutela antecipada para o pagamento de soma em dinheiro / Lúcio Delfino.
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» O trabalho social desenvolvido pelo Núcleo de Prática Jurídica da Universidade de Uberaba / Vinicius Carneiro Gonçalves.
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» A denúncia anônima e a constitucionalidade: do procedimento de persecução penal / Rodrigo Iennaco.
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» A indenização pelo consumo de cigarros e a responsabilidade pelo fato do produto / Lúcio Delfino.
v. 10, n. 12, p. 101–109, maio, 2007.
» A necessidade concreta da pena, à luz do princípio tridimensional da proporcionalidade =: The concrete necessity of the penal sanction, in the light of the tridimensional principle of proportionality / Hidemberg Alves da Frota.
v. 10, n. 12, p. 111–142, maio, 2007.
» O protesto extrajudicial do avalista / Moacyr Borges de Castro Figueirôa.
v. 10, n. 12, p. 143–149, maio, 2007.
» Direitos humanos e direitos à saúde / Marco Antonio Oliveira Azevedo.
v. 10, n. 12, p. 151–176, maio, 2007.
» O princípio constitucional da tutela jurisdicional sem dilações indevidas e o julgamento antecipadíssimo da lide / Fernando Fonseca Gajardoni.
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» Educação e crescimento econômico / André Del Negri.
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» O repasse automático das verbas do SUS, pelos municípios em cumprimento à emenda constitucional 29/2000 / Reuder Cavalcante Motta.
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» O poder judiciário e os direitos individuais: duas poderosas forças antimajoritárias / Paulo Fernando Silveira.
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2006» A proteção da vida privada, da intimidade e do segredo no direito brasileiro e comparado / Hidemberg Alves da Frota. --
v. 9, n. 11, p. 79–108, nov., 2006.
» ICMS ecológico: instrumento econômico para a gestão ambiental / Mariana Oliveira Pinto.
v. 9, n. 11, p. 109–128, nov., 2006.
» As emendas constitucionais nº 41/03 e nº 19/98 e a fixação de subteto dos servidores públicos: hermenêutica constitucional / Roberto de Abreu e Silva.
v. 9, n. 11, p. 129–141, nov., 2006.
» A arbitragem nos tribunais estatais: 10 anos de jurisprudência / Fernando da Fonseca Gajardoni. --
v. 9, n. 11, p. 143–153, nov., 2006.
» As formas alternativas de solução de conflito e o ensino do direito / Antônio Hélio Silva.
v. 9, n. 11, p. 155–161, nov., 2006.
» A função social da linguagem jurídica através dos tempos / Gustavo Félix Grizzut.
v. 9, n. 11, p. 163–174, nov., 2006.
» Política econômica, planejamento e decisão financeira: parâmetros para o desenvolvimento público e para o investimento privado / Andréa Queiroz Fabri.
v. 9, n. 11, p. 175–182, nov., 2006.
» Direito posto e pressuposto na formação do membro do MP =: Positive and natural law concerning the training of the public prosecution service member / Renato Franco de Almeida.
v. 9, n. 11, p. 183–188, nov., 2006.
» É possível a recuperação do preso? / Marcos Francisco Pereira.
v. 9, n. 11, p. 189–202, nov., 2006.
» Relação homoafetiva e a regra de inelegibilidade de cônjuge / Marli Martins de Assis.
v. 9, n. 11, p. 203–216, nov., 2006.
» Da ação penal / Cláudio Réche Iennaco.
v. 9, n. 11, p. 217–224, nov., 2006.
» A nova disciplina do recurso de agravo / Luiz Henrique Borges Varella.
v. 9, n. 11, p. 225–240, nov., 2006.
» O excesso de formalismo processual e seues reflexos negativos na pretação da tutela jurisdicional / Leone Trida Sene.
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» Responsabilidade civil médico/hospitalar e o ônus da prova / Jurandir Sebastião.
v. 9, n. 11, p. 13–50, nov., 2006.
» Rádios comunitárias: direito fundamental à informação e competência legislativa municipal
v. 9, n. 11, p. 51–78, nov., 2006.
» Poderes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público / Renato Franco de Almeida.
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» A liberdade de informação jornalística e os direitos da personalidade: direito brasileiro e jurisprudência estrangeira / Hidemberg Alves da Frota.
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» A multipropriedade imobiliária hoteleira e o direito internacional privado / Roberto Paulino de Albuquerque Júnior.
v. 9, n. 10, p. 131–142, maio, 2006.
» Necessidade de regulamentar o exame de DNA para garantir o direito fundamental à ascendência genética / Sandra Maria da Silva.
v. 9, n. 10, p. 143–152, maio, 2006.
» O aborto anencefálico e a tutela da dignidade humana na Constituição de 1988 / Guilherme Berto Nascimento Fachinelli.
v. 9, n. 10, p. 153–160, maio, 2006.
» Eficácia imediata da sentença e reforma processual / Anita Caruso Puchta.
v. 9, n. 10, p. 161–188, maio, 2006.
» Responsabilidade dos diretores e gerentes pelas obrigações tributárias da pessoa jurídica / Ticiana Benevides Xavier Correia.
v. 9, n. 10, p. 189–210, maio, 2006.
» Processo e democracia: a ação jurídica como exercicio da cidadania / Rosemiro Pereira Leal.
v. 9, n. 10, p. 211–224, maio, 2006.
» A desconsideração da personalidade jurídica / Amaury da Silva Kuklinski.
v. 9, n. 10, p. 225–232, maio, 2006.
» A recuperação da empresa na nova lei de falência e seus impactos macroeconômicos / Marcelo Wendel Silva.
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» A questão do livre arbítrio da pessoa jurídica: da culpabilidade no direito penal ambiental / Arthur Mendes Lobo.
v. 9, n. 10, p. 265–280, maio, 2006.
» Casamento, regimes de bens, partilha em vida e no direito sucessório / Jurandir Sebastião.
v. 9, n. 10, p. 13–44, maio, 2006.
» Algumas reflexões em torno da inseminação artificial humana / Zilda Mara Consalter.
v. 9, n. 10, p. 45–59, maio, 2006.
» Terra, direito e democracia / André Del Negri.
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» A organização privada do mercado na atualidade / Andréa Queiroz Fabri.
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» Breve estudo sobre a oralidade no processo civil romano / Fernando da Fonseca Gajardoni.
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2005» O princípio da dignidade da pessoa humana no direito brasileiro e comparado / Hidemberg Alves da Frota.
v. 8, n. 9, p. 95–123, nov., 2005.
» O princípio da proporcionalidade no processo penal: punibilidade extinta com base em certidão de óbito falsa / Élcio Arruda.
v. 8, n. 9, p. 125–128, nov., 2005.
» Perspectivas cíveis e criminais quanto à discriminação racial / Ricardo Cavalcante Motta.
v. 8, n. 9, p. 129–137, nov., 2005.
» Os reflexos do tempo no direito processual civil: (uma breve análise da qualidade temporal do processo civil brasileiro e europeu) / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 8, n. 9, p. 139–153, nov., 2005.
» O art. 21 da Lei nº 10826/03: conforme a Constituição / Cristiane Godinho Pires.
v. 8, n. 9, p. 155–178, nov., 2005.
» A ação popular e sua importância política / Lúcio Eduardo Brito.
v. 8, n. 9, p. 179–202, nov., 2005.
» Alternativas à pena de prisão / Antonio Milton de Barros.
v. 8, n. 9, p. 203–217, nov., 2005.
» Aspectos criminais do aborto / Cláudia Aparecida Salge.
v. 8, n. 9, p. 219–244, nov., 2005.
» Ligeiras observações sobre a conduta ética ou abusiva dos participantes do Processo Civil / Fabiano Rubinger de Queiroz.
v. 8, n. 9, p. 245–266, nov., 2005.
» A imprensa, a fonte ilícita e a indenização por dano moral / Jurandir Sebastião.
v. 8, n. 9, p. 13–28, nov., 2005.
» Regularização fundiária dos grandes centros urbanos: (dificuldades procedimentais para o implemento das metas tendentes à melhor organização das cidades) / Venício Antonio de Paula Salles.
v. 8, n. 9, p. 267–282, nov., 2005.
» Responsabilidade civil das indústrias fumígenas e o código de defesa do consumidor / Lúcio Delfino.
v. 8, n. 9, p. 29–46, nov., 2005.
» IPTU: o inquilino tem legitimidade para impugnar o lançamento? / Yoshiaki Ichihara.
v. 8, n. 9, p. 47–56, nov., 2005.
» A política econômica de regulação dos preços / Andréa Queiroz Fabri.
v. 8, n. 9, p. 57–62, nov., 2005.
» Os conselhos de direitos do idoso e o desafio da gestão democrática / Éder Ferreira e Mariana Furtado Arantes.
v. 8, n. 9, p. 63–68, nov., 2005.
» Atuais problemas geopolítico da humanidade / André Del Negri.
v. 8, n. 9, p. 69–76, nov., 2005.
» O novo código civil e as regras heterotópicas de natureza porcessual / Humberto Theodoro Júnior. --
v. 8, n. 9, p. 77–94, nov., 2005.
» O direito à privacidade na era da informática algumas considerações / Sergio Nojiri.
v. 8, n. 8, p. 99–106, maio, 2005.
» Função social da propriedade e os novos ramos do direito / Andréa Queiroz Fabri.
v. 8, n. 8, p. 107–118, maio, 2005.
» A política econômica na CF/88 e os direitos fundamentais / André Del Negri.
v. 8, n. 8, p. 119–128, maio, 2005.
» Jurisdição penal & civil: integração e conflitos
v. 8, n. 8, p. 129–152, maio, 2005.
» Efetividade da tutela penal do meio ambiente: a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental / Lélio Braga Calhau.
v. 8, n. 8, p. 153–160, maio, 2005.
» O princípio da supremacia do interesse público no direito brasileiro e comparado / Hidemberg Alves da Frota.
v. 8, n. 8, p. 161–176, maio, 2005.
» A "falta de amor" como fundamento para separação litigiosa / Santo Aparecido Gutier.
v. 8, n. 8, p. 177–183, maio, 2005.
» Cessão de direitos hereditários: análise dos arts. 1.793 e seguintes do CC/2002 / Samuel Luiz Araújo.
v. 8, n. 8, p. 185–194, maio, 2005.
» O Ministério Público e a defesa da concorrência / Marcelo de Oliveira Milagres.
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» A relação de consumo e a fixação do preço inconstitucionalidade da lei 10.962/04 / Renato Franco de Almeida.
v. 8, n. 8, p. 205–216, maio, 2005.
» O positivismo jurídico e a formação do operador do direito / Janaína Nayara Barra.
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» Fundamentos gerais, regras e espécies de responsabilidade civil e criminal / Jurandir Sebastião.
v. 8, n. 8, p. 11–40, maio, 2005.
» A expressão "Atividade jurídica" na emenda constitucional nº 45/2004 / Renato Franco de Almeida.
v. 8, n. 8, p. 41–44, maio, 2005.
» Da imputação alternativa à ausência de imputação, no código [i. e. (código)] de processo penal / Antonio Milton de Barros.
v. 8, n. 8, p. 45–49, maio, 2005.
» Reflexões acerca do art. 1º do Código de defesa do consumidor / Lúcio Delfino.
v. 8, n. 8, p. 51–75, maio, 2005.
» A efetividade dos tratads internacionais no direito brasileiro e a emenda constitucional nº 45/2004 / Carlos Eduardo do Nascimento.
v. 8, n. 8, p. 77–85, maio, 2005.
» Transfusão de sangue em pacientes Testemunhas de Jeová: religião, ética e discurso jurídico-penal / Rodrigo Iennaco de Moraes, Rodrigo Esteves Santos Pires.
v. 8, n. 8, p. 87–97, maio, 2005.
v. 8, n. 9, p. 95–123, nov., 2005.
» O princípio da proporcionalidade no processo penal: punibilidade extinta com base em certidão de óbito falsa / Élcio Arruda.
v. 8, n. 9, p. 125–128, nov., 2005.
» Perspectivas cíveis e criminais quanto à discriminação racial / Ricardo Cavalcante Motta.
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» Os reflexos do tempo no direito processual civil: (uma breve análise da qualidade temporal do processo civil brasileiro e europeu) / Fernando da Fonseca Gajardoni.
v. 8, n. 9, p. 139–153, nov., 2005.
» O art. 21 da Lei nº 10826/03: conforme a Constituição / Cristiane Godinho Pires.
v. 8, n. 9, p. 155–178, nov., 2005.
» A ação popular e sua importância política / Lúcio Eduardo Brito.
v. 8, n. 9, p. 179–202, nov., 2005.
» Alternativas à pena de prisão / Antonio Milton de Barros.
v. 8, n. 9, p. 203–217, nov., 2005.
» Aspectos criminais do aborto / Cláudia Aparecida Salge.
v. 8, n. 9, p. 219–244, nov., 2005.
» Ligeiras observações sobre a conduta ética ou abusiva dos participantes do Processo Civil / Fabiano Rubinger de Queiroz.
v. 8, n. 9, p. 245–266, nov., 2005.
» A imprensa, a fonte ilícita e a indenização por dano moral / Jurandir Sebastião.
v. 8, n. 9, p. 13–28, nov., 2005.
» Regularização fundiária dos grandes centros urbanos: (dificuldades procedimentais para o implemento das metas tendentes à melhor organização das cidades) / Venício Antonio de Paula Salles.
v. 8, n. 9, p. 267–282, nov., 2005.
» Responsabilidade civil das indústrias fumígenas e o código de defesa do consumidor / Lúcio Delfino.
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» IPTU: o inquilino tem legitimidade para impugnar o lançamento? / Yoshiaki Ichihara.
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v. 8, n. 8, p. 185–194, maio, 2005.
» O Ministério Público e a defesa da concorrência / Marcelo de Oliveira Milagres.
v. 8, n. 8, p. 195–203, maio, 2005.
» A relação de consumo e a fixação do preço inconstitucionalidade da lei 10.962/04 / Renato Franco de Almeida.
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» O positivismo jurídico e a formação do operador do direito / Janaína Nayara Barra.
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v. 8, n. 8, p. 11–40, maio, 2005.
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2004» Direito ambiental e recursos hídricos / Marina Gutierrez Brandão Sealon.
v. 7, n. 1, p. 99–112, nov., 2004.
» A importância das atividades complementares na formação diferenciada do profissional do direito / Renata Maria de Almeida Borges e Marisa Mayrink Santos Ferreira.
v. 7, n. 1, p. 9–13, nov., 2004.
» Execução expropriatória civil: requisitos e procedimentos / Ênio Santarelli Zuliani.
v. 7, n. 1, p. 113–131, nov., 2004.
» A influência dos tratados financeiros no livre comércio: a concorrência e as economias em desenvolvimento / Andréa Queiroz Fabri.
v. 7, n. 1, p. 133–154, nov., 2004.
» Aditamento da denúncia e da queixa no código de processo penal brasileiro / Antonio Milton de Barros.
v. 7, n. 1, p. 155–159, nov., 2004.
» A inconstitucionalidade de vedação de fiscalidade jurisdicional no devido processo legislativo brasileiro / André Del Negri. --
v. 7, n. 1, p. 161–166, nov., 2004.
» A hermenêutica jurídica da obra de Francesco Ferrara: uma (re)leitura do tratatto de diritto civille italiano / Éder Ferreira.
v. 7, n. 1, p. 167–183, nov., 2004.
» Hermenêutica constitucional na teoria discursiva e estado de direito democrático / Danillo Sepia Gutier, Joziane Cristina Chieregato Matheus e Marcela Mansur Dagrava.
v. 7, n. 1, p. 185–194, nov., 2004.
» Sentença lesiva ao erário público e sua invalidação / Lúcio Eduardo de Brito.
v. 7, n. 1, p. 195–218, nov., 2004.
» Sentenças inexistentes e querela nullitatis / Fernando da Fonseca Gajardoni. --
v. 7, n. 1, p. 219–234, nov., 2004.
» A discrepância entre a idade mínima laboral e a realidade brasileira / Wendel de Brito Lemos Teixeira.
v. 7, n. 1, p. 235–244, nov., 2004.
» A legitimidade ativa do Ministério Público para a tutela dos interesses e direitos do consumidor / João Vicente Davina.
v. 7, n. 1, p. 15–33, nov., 2004.
» A teoria da imputação objetiva e o nexo de causalidade no direito penal / Cláudia Aparecida Salge.
v. 7, n. 1, p. 35–48, nov., 2004.
» A união estável no direito sucessório: a vantagem e as desvantagens na nova legislação / André Menezes Delfino.
v. 7, n. 1, p. 49–55, nov., 2004.
» A tributação no mercado virtual e o direito da concorrência / Carlos Eduardo do Nascimento.
v. 7, n. 1, p. 57–74, nov., 2004.
» Arma de brinquedo e tipificação penal / Cláudio Júlio Fontoura.
v. 7, n. 1, p. 75–79, nov., 2004.
» Consórcio simplificado de produtores rurais: uma nova forma de contratação / Jussara Melo Pedrosa.
v. 7, n. 1, p. 81–97, nov., 2004.
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» A importância das atividades complementares na formação diferenciada do profissional do direito / Renata Maria de Almeida Borges e Marisa Mayrink Santos Ferreira.
v. 7, n. 1, p. 9–13, nov., 2004.
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» A influência dos tratados financeiros no livre comércio: a concorrência e as economias em desenvolvimento / Andréa Queiroz Fabri.
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» A inconstitucionalidade de vedação de fiscalidade jurisdicional no devido processo legislativo brasileiro / André Del Negri. --
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v. 7, n. 1, p. 75–79, nov., 2004.
» Consórcio simplificado de produtores rurais: uma nova forma de contratação / Jussara Melo Pedrosa.
v. 7, n. 1, p. 81–97, nov., 2004.
2003» A união estável e o novo código civil / Patrícia Eleutério Campos.
v. 6, n. 26, p. 376–212, 27 jun., 2003.
» A união estável e o novo código civil / Patrícia Eleutério Campos.
v. 6, n. 26, p. 376–212, ago., 2003.
» A união estável e o novo código civil / Patrícia Eleutério Campos.
v. 6, n. 26, p. 207–212, 27 jun., 2003.
» A união estável e o novo código civil / Patrícia Eleutério Campos.
v. 6, n. 26, p. 207–212, ago., 2003.
» A união estável e o novo código civil / Patrícia Eleutério Campos.
v. 6, n. 26, p. 376–374, 27 jun., 2003.
» A união estável e o novo código civil / Patrícia Eleutério Campos.
v. 6, n. 26, p. 376–374, ago., 2003.
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v. 6, n. 26, p. 207–374, ago., 2003.
» A possibilidade de existência de normas constitucionais, inconstitucionais / Celso Barberato.
v. 6, n. 1, p. 95–104, ago., 2003.
» Algumas implicações do federalismo fiscal / Andréa Queiroz Fabri.
v. 6, n. 1, p. 105–127, ago., 2003.
» As múltiplas faces do discurso: um olhar da sociolingüística sobre o texto legal / Miriam Silveira Parreira.
v. 6, n. 1, p. 128–140, ago., 2003.
» As decisões dos tribunais de contas como título executivo e a legitimidade do Ministério Público para sua execução / Genebaldo Vitória Borges.
v. 6, n. 1, p. 141–154, ago., 2003.
» A teoria do processo como viabilizadora do programa constitucional democrático e a esperada eliminação da vontade pré-suposta do decididor / André Del Negri.
v. 6, n. 1, p. 155–161, ago., 2003.
» Agências reguladoras e o instituto das concessões de serviços públicos no Brasil / Raquel Dias da Silveira.
v. 6, n. 1, p. 162–178, ago., 2003.
» Os poderes da união federal brasileira, os instrumentos internacionais e o fundo monetário internacional - FMI / Aflaton Castanheira Maluf.
v. 6, n. 1, p. 179–194, ago., 2003.
» A Constituição como conexão dialética de sentido: por um constitucionalismo libertário / Luís Sérgio de Oliveira Lopes.
v. 6, n. 1, p. 11–20, ago., 2003.
» A responsabilidade civil do Estado / Keli dos Reis Oliveira.
v. 6, n. 1, p. 195–206, ago., 2003.
» A união estável e o novo código civil / Patrícia Eleutério Campos.
v. 6, n. 1, p. 376–212, 27 jun., 2003.
» A união estável e o novo código civil / Patrícia Eleutério Campos.
v. 6, n. 1, p. 376–212, ago., 2003.
» A união estável e o novo código civil / Patrícia Eleutério Campos.
v. 6, n. 1, p. 207–212, 27 jun., 2003.
» A união estável e o novo código civil / Patrícia Eleutério Campos.
v. 6, n. 1, p. 207–212, ago., 2003.
» Fungibilidade dos procedimentos / Luciana de Oliveira Naves.
v. 6, n. 1, p. 213–237, ago., 2003.
» A união estável e o novo código civil / Patrícia Eleutério Campos.
v. 6, n. 1, p. 376–374, 27 jun., 2003.
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v. 6, n. 1, p. 207–374, ago., 2003.
» A evolução tecnológica e científica da prova pericial e seus efeitos na estrutura processual conservadora / Sandra Maria da Silva.
v. 6, n. 1, p. 21–42, ago., 2003.
» Isonomia processual e igualdade fundamental a propósito das retóricas ações afirmativas / Rosemiro Pereira Leal.
v. 6, n. 1, p. 43–50, ago., 2003.
» Princípios de direito natural em Jean Burlamaqui / Eduardo Romero de Oliveira.
v. 6, n. 1, p. 51–63, ago., 2003.
» Introdução estudo da função social do contrato: análise histórica e sociológica / Ricardo Borges Ranzolin.
v. 6, n. 1, p. 64–77, ago., 2003.
» A impotência sexual no novo Código Civil / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
v. 6, n. 1, p. 78–94, ago., 2003.
» A união estável e o novo código civil / Patrícia Eleutério Campos.
v. 23, n. 26, p. 376–212, 27 jun., 2003.
» A união estável e o novo código civil / Patrícia Eleutério Campos.
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v. 6, n. 26, p. 376–212, 27 jun., 2003.
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» As decisões dos tribunais de contas como título executivo e a legitimidade do Ministério Público para sua execução / Genebaldo Vitória Borges.
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» A Constituição como conexão dialética de sentido: por um constitucionalismo libertário / Luís Sérgio de Oliveira Lopes.
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» A responsabilidade civil do Estado / Keli dos Reis Oliveira.
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» A união estável e o novo código civil / Patrícia Eleutério Campos.
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» A união estável e o novo código civil / Patrícia Eleutério Campos.
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» A união estável e o novo código civil / Patrícia Eleutério Campos.
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» Fungibilidade dos procedimentos / Luciana de Oliveira Naves.
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» A união estável e o novo código civil / Patrícia Eleutério Campos.
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» A evolução tecnológica e científica da prova pericial e seus efeitos na estrutura processual conservadora / Sandra Maria da Silva.
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» Isonomia processual e igualdade fundamental a propósito das retóricas ações afirmativas / Rosemiro Pereira Leal.
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» Princípios de direito natural em Jean Burlamaqui / Eduardo Romero de Oliveira.
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» Introdução estudo da função social do contrato: análise histórica e sociológica / Ricardo Borges Ranzolin.
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» A impotência sexual no novo Código Civil / Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga.
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» A união estável e o novo código civil / Patrícia Eleutério Campos.
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» Os reflexos das 'reformas do CPC' na contagem do prazo e definição do juízo competente para oferecimento e julgamento dos embargos à execução por carta precatória / Ricardo Borges Ranzolin.
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» A proteção da pessoa humana e a responsabilidade civil / Jurandir Sebastião.
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» Direitos humanos internacionais e nacionais / Aflaton Castanheira Maluf.
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» O federalismo na Constituição de 1988 / Joaquim Eurípedes Alves Pinto.
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» O Ministério Público cidadão e a tutela do meio ambiente / Bergson Cardoso Guimarães.
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» Um estudo sobre a autonomia outorgada aos municípios pela Constituição Federal de 1988 / Marcos Henrique Silveira.
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» Evolução dos partidos no sistema constitucional brasileiro / Ubirajara Coelho Neto.
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» O objeto do direito / Sacha Calmon Navarro Coelho.
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» A proposta pedagógica de Luis Alerto Warat para o ensino do direito: as densidades como elementos para a leitura / Alexandre Walmott Borges.
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» As palavras e a justiça: considerações sobre a policemia a partir de uma notícia de jornal / Ormezinda Maria Ribeiro.
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» A legitimação e os limites do poder punitivo / Rogério Zeidan.
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» As implicações jurídico-sociais do seguro obrigatório - DPVAT / Edinamar Aparecida da Silva Costa.
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» A incidência do contraditório no processo de execução: teses justificadoras / Gil Ferreira de Mesquita.
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» Mandado de segurança: indeferimento limiar da impetração (art. 8º, da Lei nº 1.533/51) / Wagner Guerreiro.
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» O exercício da democracia num estado centralizador / Carlos Eduardo do Nascimento.
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» O papel do advogado e as relações de trabalho, frente as mudanças sociais, econômicas e normativas / Veronica Altef Barros.
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2001» Construção, destruição e (re)construção do sentido: uma análise do mal-entendido na interpretação de um texto legal / Irma Beatriz de Araújo Rappel, Míriam Silveira Parreira, Ormezinda Maria Ribeiro.
v. 4, n. 1, p. 99–110, ago., 2001.
» Litigância de má-fé no processo cautelar / Luciana de Oliveira Naves.
v. 4, n. 1, p. 111–127, ago., 2001.
» Minimalismo e principiologia penal / Edihermes Marques Coelho.
v. 4, n. 1, p. 128–140, ago., 2001.
» Ministério público / Carlos Alberto Rodrigues Borges.
v. 4, n. 1, p. 141–149, ago., 2001.
» Nosso crime político / Ricardo Prata.
v. 4, n. 1, p. 150–157, ago., 2001.
» O instituto da desistência no direito processual civil / Juliana Bizinotto Freitas.
v. 4, n. 1, p. 158–175, ago., 2001.
» Soberania e federalismo / André Del Negri.
v. 4, n. 1, p. 176–184, ago., 2001.
» A teoria democrática de Jürgen Habermas / Suzana Gauer Vieira.
v. 4, n. 1, p. 10–38, ago., 2001.
» Anotações sobre o devido processo legal no direito brasileiro e comparado / Gil Ferreira de Mesquita.
v. 4, n. 1, p. 39–52, ago., 2001.
» As Comissões de conciliação prévia e o acesso ao judiciário / Veronica Altef Barros.
v. 4, n. 1, p. 53–63, ago., 2001.
» Exclusão de sócio pela maioria do capital social / Leonardo Vitório Salge.
v. 4, n. 1, p. 64–74, ago., 2001.
» A flexibilização das relações de trabalho e o direito econômico / Andrea Queiroz Fabri.
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» A prescrição intercorrente no processo de execução / Cardoso, Paulo Leonardo Vilela
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v. 3, n. 1, p. 92–101, nov., 2000.
» Dos atos processuais pela via eletrônica / Adriano Perácio de Paula.
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» Fundado receio de dano irreparável na antecipação de tutela no processo civil / Rosemiro Pereira Leal.
v. 3, n. 1, p. 108–114, nov., 2000.
» Grupos de pressão no Brasil / Pérsio Henrique Barroso.
v. 3, n. 1, p. 115–124, nov., 2000.
» Judiciário e democracia / Edihermes Marques Coelho.
v. 3, n. 1, p. 125–133, nov., 2000.
» Responsabilidade patrimonial estatal extracontratual: a objetividade da "faute de service" / José Carlos Fernandes Junior.
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» Tempo procedimental e tempo jurisdicional no processo civil / Ana Carolina de Silva, Andréa Alves de Almeida, Viviane Santos Rezende.
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» Um ensaio crítico-teórico sobre política criminal e direitos humanos na República Federativa do Brasil / André Del Negri.
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» A súmula 377 do STF: comunhão dos aquestos / Aélio Paropat Souza.
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» Cheque pós-datado: natureza contratual / Paulo Leonardo Vilela Cardoso.
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» Comentários sob a ótica garantista da MP 1925: dispõe sobre a cédula de crédito bancário / Marcia Pereira.
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» Direito e lingüistíca: uma relação de complementariedade / Ormezinda Maria Ribeiro.
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1999» O ambiente na legislação brasileira / Édis Milaré.
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» O conflito entre legislação e realidade social / Daniela Rodrigues Oliveira.
v. 2, n. 1, p. 110–118, out., 1999.
» Questão agrária no Brasil: itinerário de um absurdo / Luis Sergio de Oliveira Lopes.
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» Rádios comunitárias / Paulo Fernando Silveira.
v. 2, n. 1, p. 127–143, out., 1999.
» STF, STJ, STM, TST, TRF, TSE e TRE - poderes legítimos: uma proposta para reforma do judiciário / Wagner Guerreiro.
v. 2, n. 1, p. 144–148, out., 1999.
» Verdade e conjectura em direito processual / Luiz Fernando Coelho.
v. 2, n. 1, p. 149–157, out., 1999.
» Verossimilhança e inequivocidade na tutela antecipada em processo civil / Rosemiro Pereira Leal.
v. 2, n. 1, p. 158–164, out., 1999.
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» Repensar o direito é antes de tudo permitir ao homem pensar o seu destino / Cláudia Beatriz Sicília.
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» A conduta humana e os lícitos: violência e anarquia / Dale Fonseca e Silva Nunes.
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» A revisão da Constituição francesa de 1958: a permanente procura de uma constituição modelar / José Alfredo de Oliveira Baracho.
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» A ordem econômica das constituições do Brasil e Portugal: sistemas econômicos e modelos normativos; breves anotações de direito comparado / Alexandre Walmott Borges.
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» Apontamentos críticos sobre as causas da violência e criminalidade / Bárbara Ribeiro Saraiva.
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» As alterações do código de processo civil introduzidas pela Lei n. 9.756, de 17.12.98 / Humberto Theodoro Júnior.
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» Democracia, cidadania e globalização / Edihermes Marques Coelho.
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v. 2, n. 1, p. 176–179, out., 1999.
» A conduta humana e os lícitos: violência e anarquia / Dale Fonseca e Silva Nunes.
v. 2, n. 1, p. 11–25, out., 1999.
» A revisão da Constituição francesa de 1958: a permanente procura de uma constituição modelar / José Alfredo de Oliveira Baracho.
v. 2, n. 1, p. 11–25, out., 1999.
» A ordem econômica das constituições do Brasil e Portugal: sistemas econômicos e modelos normativos; breves anotações de direito comparado / Alexandre Walmott Borges.
v. 2, n. 1, p. 26–34, out., 1999.
» Apontamentos críticos sobre as causas da violência e criminalidade / Bárbara Ribeiro Saraiva.
v. 2, n. 1, p. 68–74, out., 1999.
» As alterações do código de processo civil introduzidas pela Lei n. 9.756, de 17.12.98 / Humberto Theodoro Júnior.
v. 2, n. 1, p. 75–87, out., 1999.
» Democracia, cidadania e globalização / Edihermes Marques Coelho.
v. 2, n. 1, p. 88–94, out., 1999.
1998» O credor hipotecário e os embargos de terceiro / Luiz Artur de Paiva Corrêa.
v. 1, n. 1, p. 96–100, jul., 1998.
» O conflito entre liberdade de comunicação e o direito à liberdade / Marcelo Bevicqua Cunha.
v. 1, n. 1, p. 91–103, jul., 1998.
» O dano moral e sua reparação / Humberto Theodoro Júnior.
v. 1, n. 1, p. 101–108, jul., 1998.
» Os pressupostos processuais e as condições de ação / Eduardo Augusto Jardim.
v. 1, n. 1, p. 109–116, jul., 1998.
» Responsabilidade e culpa / Nanci de Melo e Silva.
v. 1, n. 1, p. 117–121, jul., 1998.
» Revisão e soberania popular / Adalberto Amorim Junior.
v. 1, n. 1, p. 122–124, jul., 1998.
» Cidadania e o devido processo legal (due process of law) como formas de contenção do poder / Paulo Fernando Silveira.
v. 1, n. 1, p. 9–16, jul., 1998.
» A União Federal e o controle da constitucionalidade / João Carlos Souto.
v. 1, n. 1, p. 17–29, jul., 1998.
» Algumas considerações sobre a teoria geral de processo / Ernane Fidélis dos Santos.
v. 1, n. 1, p. 30–36, jul., 1998.
» Cidadania e constituição: as cores da revolução constitucional do cidadão / Cármen Lúcia Antunes Rocha.
v. 1, n. 1, p. 37–52, jul., 1998.
» Conseqüência do abandono familiar / Roberta Matos Pinheiro de Andrade.
v. 1, n. 1, p. 53–55, jul., 1998.
» Considerações sobre a execução acidentária / César Antônio Cossi.
v. 1, n. 1, p. 56–66, jul., 1998.
» Da teoria a prática no direito / Gladston Mamede.
v. 1, n. 1, p. 67–73, jul., 1998.
» Arbitrariedade e discricionariedade: breves considerações / Wagner Guerreiro.
v. 1, n. 1, p. 74–78, jul., 1998.
» Estatuto da criança e do adolescente - problema menorista brasileiro - violência - urgência na solução / Márcia Cristina de Melo Breves Alves Peixoto.
v. 1, n. 1, p. 79–90, jul., 1998.
v. 1, n. 1, p. 96–100, jul., 1998.
» O conflito entre liberdade de comunicação e o direito à liberdade / Marcelo Bevicqua Cunha.
v. 1, n. 1, p. 91–103, jul., 1998.
» O dano moral e sua reparação / Humberto Theodoro Júnior.
v. 1, n. 1, p. 101–108, jul., 1998.
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v. 1, n. 1, p. 109–116, jul., 1998.
» Responsabilidade e culpa / Nanci de Melo e Silva.
v. 1, n. 1, p. 117–121, jul., 1998.
» Revisão e soberania popular / Adalberto Amorim Junior.
v. 1, n. 1, p. 122–124, jul., 1998.
» Cidadania e o devido processo legal (due process of law) como formas de contenção do poder / Paulo Fernando Silveira.
v. 1, n. 1, p. 9–16, jul., 1998.
» A União Federal e o controle da constitucionalidade / João Carlos Souto.
v. 1, n. 1, p. 17–29, jul., 1998.
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v. 1, n. 1, p. 30–36, jul., 1998.
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v. 1, n. 1, p. 37–52, jul., 1998.
» Conseqüência do abandono familiar / Roberta Matos Pinheiro de Andrade.
v. 1, n. 1, p. 53–55, jul., 1998.
» Considerações sobre a execução acidentária / César Antônio Cossi.
v. 1, n. 1, p. 56–66, jul., 1998.
» Da teoria a prática no direito / Gladston Mamede.
v. 1, n. 1, p. 67–73, jul., 1998.
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v. 1, n. 1, p. 74–78, jul., 1998.
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v. 1, n. 1, p. 79–90, jul., 1998.
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