Universidade de Uberaba (UNIUBE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais., O aborto anencefálico e a tutela da dignidade humana na Constituição de 1988, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fachinelli, Guilherme Berto Nascimento

Título

O aborto anencefálico e a tutela da dignidade humana na Constituição de 1988

Data

2006

Ementa

Sumário:ADPF - 54 -- A posição médica -- A fundamentação constitucional -- A análise no âmbito penal -- A posição da doutrina.

Classificação (CDDir)

341.55621

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]
»»»» Infrações contra crianças ou pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas [ 341.5562 ]
»»»»» Aborto criminoso. Feticídio [ 341.55621 ]

Publicação: Texto - Português

2006

Unijus: revista jurídica / Universidade de Uberaba (UNIUBE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Imprenta: Uberaba, UNIUBE, 1998.

   Referência: v. 9, n. 10, p. 153–160, maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, TJD