Universidade de Uberaba (UNIUBE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais., A mitigação do princípio da obrigatoriedade na ação penal pública, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Fachinelli, Guilherme Berto Nascimento

Título

A mitigação do princípio da obrigatoriedade na ação penal pública

Data

2008

Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao principio da obrigatoriedade na ação penal pública no direito da Inglaterra, Estados Unidos, França, Alemanha, Portugal e Itália, com ênfase ao Brasil.

Sumário:Da ação penal pública incondicionada -- Da ação penal pública condicionada -- Da ação penal privada subsidiária da pública -- O direito comparado e o princípio da obrigatoriedade na ação penal púbica.

Classificação (CDDir)

341.4323

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Partes. Ações [ 341.432 ]
»»»» Ação penal, ação pública em geral [ 341.4323 ]

Publicação: Texto - Português

2008

Unijus: revista jurídica / Universidade de Uberaba (UNIUBE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Imprenta: Uberaba, UNIUBE, 1998.

   Referência: v. 11, n. 15, p. 209–228, nov., 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, TJD