Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade dos diretores e gerentes pelas obrigações tributárias da pessoa jurídica
Data
2006
Ementa

Sumário:Sujeito passivo da obrigação tributária -- Excesso de poderes e da infração de lei, contrato social ou estatuto -- A pessoalidade na responsabilização do administrador -- Responsabilidade por transferência ou por substituição -- Solidariedade ou subsidariedade.

Classificação (CDDir)
341.39341
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Competência tributária [ 341.393 ]
»»»» Sujeito passivo [ 341.3934 ]
»»»»» Responsabilidade tributária [ 341.39341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Unijus: revista jurídica / Universidade de Uberaba (UNIUBE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
   Imprenta: Uberaba, UNIUBE, 1998.
   Referência: v. 9, n. 10, p. 189–210, maio, 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

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