Universidade de Uberaba (UNIUBE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais., Agências reguladoras e o instituto das concessões de serviços públicos no Brasil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Silveira, Raquel Dias da

Título

Agências reguladoras e o instituto das concessões de serviços públicos no Brasil

Data

2003

Classificação (CDDir)

341.353

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Concessão, permissão, autorização de serviço público [ 341.353 ]

Publicação: Texto - Português

2003

Unijus: revista jurídica / Universidade de Uberaba (UNIUBE), Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Imprenta: Uberaba, UNIUBE, 1998.

   Referência: v. 6, n. 1, p. 162–178, ago., 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

Emenda Constitucional nº 19, de 1998

Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.

Constituição de 1988

Constituição da República Federativa do Brasil.

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